Não gosto do dia mundial da mulher, porque isso signigfica que é a luta por uma causa. Já não deveria ser necessário. Deixo no entanto alguns factos para quem tiver curiosidade: Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.
Em Portugal, a Constituição da República de 1976 proibiu a discriminação em razão do sexo (artigo 13º), consagrou o princípio da igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos (artigo 36º, nº3), incumbiu o Estado de assegurar condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais (artigo 58º, nº3, alínea b) e reconheceu aos trabalhadores direitos, sem distinção de sexo (artigo 59º, nº1).
Factos significativos da história recente das mulheres em Portugal 1867 Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração. 1910 É admitido o divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910), com igual acesso para ambos os cônjuges. Novas leis de casamento e filiação assentes na igualdade entre homens e mulheres. A mulher deixa de dever obediência ao marido. O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens. 1911 As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública. 1931 Decreto com força de lei nº 19.694, de 5 de Maio de 1931, que concede direito de voto às mulheres com cursos superiores ou secundários. 1933 Constituição do "Estado Novo", que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (artigo 5º). 1935 Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira. 1967 Entrada em vigor do novo Código Civil. 1968 Lei nº 2.137, de 26 de Dezembro, que definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Nacional, sem distinguir quanto ao sexo. 1974 Diplomas que permitem o acesso das mulheres à magistratura e à carreira diplomática (Decreto-Lei nº 251/74, de 12 de Junho, e Decreto- Lei nº 308/74, de 6 de Julho, respectivamente). O Decreto-Lei nº 621/A/74, de 15 de Novembro, definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Constituinte, sem distinguir quanto ao sexo. Primeira mulher ministra: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo. 1976 Entrada em vigor da nova Constituição. 1977 Institucionalização da Comissão da Condição Feminina. 1978 Entrada em vigor da Reforma do Código Civil. 1979 Entrada em vigor do Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro (igualdade no trabalho). Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo. 1980 Portugal ratifica a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres. 1984 Lei nº 4/84, de 5 de Abril. 1995 Código Penal, aprovado através do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março.
Não gosto do dia mundial da mulher, porque isso signigfica que é a luta por uma causa. Já não deveria ser necessário.
ResponderEliminarDeixo no entanto alguns factos para quem tiver curiosidade:
Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.
Em Portugal, a Constituição da República de 1976 proibiu a discriminação em razão do sexo (artigo 13º), consagrou o princípio da igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos (artigo 36º, nº3), incumbiu o Estado de assegurar condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais (artigo 58º, nº3, alínea b) e reconheceu aos trabalhadores direitos, sem distinção de sexo (artigo 59º, nº1).
Factos significativos da história recente das mulheres em Portugal
1867 Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração.
1910 É admitido o divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910), com igual acesso para ambos os cônjuges.
Novas leis de casamento e filiação assentes na igualdade entre homens e mulheres. A mulher deixa de dever obediência ao marido.
O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.
1911 As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública.
1931 Decreto com força de lei nº 19.694, de 5 de Maio de 1931, que concede direito de voto às mulheres com cursos superiores ou secundários.
1933 Constituição do "Estado Novo", que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (artigo 5º).
1935 Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira.
1967 Entrada em vigor do novo Código Civil.
1968 Lei nº 2.137, de 26 de Dezembro, que definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Nacional, sem distinguir quanto ao sexo.
1974 Diplomas que permitem o acesso das mulheres à magistratura e à carreira diplomática (Decreto-Lei nº 251/74, de 12 de Junho, e Decreto- Lei nº 308/74, de 6 de Julho, respectivamente).
O Decreto-Lei nº 621/A/74, de 15 de Novembro, definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Constituinte, sem distinguir quanto ao sexo.
Primeira mulher ministra: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.
1976 Entrada em vigor da nova Constituição.
1977 Institucionalização da Comissão da Condição Feminina.
1978 Entrada em vigor da Reforma do Código Civil.
1979 Entrada em vigor do Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro (igualdade no trabalho).
Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.
1980 Portugal ratifica a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres.
1984 Lei nº 4/84, de 5 de Abril.
1995 Código Penal, aprovado através do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março.
Bom dia a todas as mulheres