No passado dia 24 de janeiro o Sr. Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, informou os cidadãos nacionais
que os horários e as localizações das permanências consulares irão ser
disponibilizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros na internet. Passadas praticamente quatro semanas e aproximando-se a data de encerramento dos postos consulares, anunciada a 16 de novembro de 2011, ainda nada foi publicado no portal do governo sobre as mesmas. Este facto faz com que se levantem algumas questões que relembram a célebre expressão popular portuguesa, será que mais uma vez se começou “a casa pelo telhado”?
Não deixa de constituir um facto válido que estranhamente nunca vieram a público as contas que as permanências consulares irão implicar para o estado português. Ora vejamos então, a realização destas permanências consulares que irão apenas permitir que um cidadão nacional trate do cartão de cidadão e do passaporte, irão implicar uma série de custos acrescidos para o estado português, tais como o equipamento e a deslocação dos funcionários (algumas de longa distância). Mas também o cidadão que recorre às permanências irá ter um acréscimo de custos já anunciado, que parecem ser camuflados pelo comodismo da proximidade geográfica da sua residência.
Face ao exposto levantam-se algumas questões no que concerne não só à periodicidade, local e horário de funcionamento das permanências consulares, mas também à falta de transparência e inexistência de um estudo orçamental das permanências. Parece haver um total desconhecimento por parte do governo quanto às funções de qualquer posto consular, pois um cidadão nacional não se deslocava ao seu respetivo posto para tratar apenas do seu cartão de cidadão ou do seu passaporte! Estas permanências não irão, de modo algum, substituir todo o serviço prestado pelos postos consulares e muito menos irão representar uma poupança para o nosso estado. A manutenção de “pequenos postos” produtivos e lucrativos representaria sem sombra de dúvidas uma maior poupança para o estado do que o investimento em permanências, uma vez que o encerramento dos “pequenos postos” também significa uma enorme perda de receitas, bem como uma perda abismal para o cidadão nacional que não poderá ter a merecida assistência e ver todos os seus interesses tratados.
É caso para dizer “permanências consulares, para que vos quero”…
Por: Alfredo Cardoso
Conselheiro das Comunidades Portuguesas
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