O PORTUGAL POST recebeu do membro do Conselho das Comunidades Portuguesas Alfredo Cardoso um comunicado com pedido de publicação na sua íntegra.
Por achar o comunicado oportuno e de interesse para a Comunidade Portuguesa na Alemanha, a redacção do PP reproduz o comunicado no intuito de abrir um debate sobre as questões que Alfredo Cardoso levanta neste seu comunicado.
Correndo alguns riscos, o PP está consciente de que pode abrir um precedente ao editar um comunicado na íntegra de um conselheiro. No entanto, esta não deixa de ser uma excepção num momento em que as Comunidade sentem que o actual Governo não está a cumprir com aquilo que consta no seu programa.
COMUNICADO
A propósito do "PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL" sobre a política para as Comunidades
"Valorizar as Comunidades Portuguesas (pág. 105)
É necessário dar um novo impulso à ligação efectiva entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro, apostando simultaneamente no valor estratégico das comunidades portuguesas no estrangeiro. Neste âmbito, o Governo irá:
- ELEGER O ENSINO do português como âncora da política da diáspora;" (pág. 105)
O que fez este governo?
Despediu 49 professores, a meio do ano letivo, deixando mais de 5000 crianças residentes em França, na Suíça e em Espanha sem aulas.
- "Desburocratizar os procedimentos administrativos e simplificar os actos consulares e melhorar a ligação directa, rápida e fácil aos serviços centrais do Estado;" (pág. 105)
O que fez este governo?
Encerrou 4 Vice-Consulados e um Escritório Consular, obrigando centenas de milhares de cidadãos portugueses a percorrerem mais de 400 km até ao posto consular mais próximo. Muitos destes postos não têm capacidade para atenderem o número de pessoas que se dirigem aos mesmos.
Saliente-se, ainda, que o governo decidiu fechar os postos consulares menos dispendiosos e mais produtivos!
- "Promover a constituição de uma rede de políticos de origem portuguesa no estrangeiro;" (pág. 105)
O que fez o governo?
Rigorosamente NADA!
- "RECONHECER o papel do CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e comunidades portuguesas." (pág. 105)
O que fez o governo?
Ignora o Conselho das Comunidades Portuguesas, pois decidiu:
a) encerrar postos consulares muito produtivos, sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas;
b) despedir, a meio do ano letivo, 49 professores, deixando mais de 5000 alunos sem o ensino da língua e cultura portuguesas, sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas;
c) implementar permanências consulares, que APENAS IRÃO EMITIR o Cartão do cidadão e Passaportes, em algumas localidades, sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Conclusão:
A Comunidade Portuguesa residente nos países da União Europeia sente- se enganada por este governo, pois este, além de ter ludibriado mais de 5 milhões de portugueses ao proceder contrariamente ao anunciado no seu programa de governo, ainda viola a Constituição da República Portuguesa para impor as suas políticas de ataque contra os direitos consagrados na mesma.
O governo agiu desavergonhadamente, contrariamente ao que fora anunciado no seu programa.
A aprendizagem da língua e cultura portuguesas deveria ser a prioridade na diáspora por ser um direito constitucional.
E mais: o governo omite informações ou parte das mesmas, ao não responder e/ou omitir parte de dados relevantes aos parlamentares, à comunicação social e à população em geral.
A petição apresentada pelo movimento "Osnabrück Não Desiste" parece ter caído num saco sem fundo, pois passaram mais de cinco semanas sem qualquer reação por parte do relator.
O que passou a estar em jogo é a própria democracia por estarem a ser desrespeitados direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa tais como:
- o direito à informação e a liberdade de imprensa (alínea a) ponto 1, artigo 39.º);
- assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa (alínea i) ponto 2, artigo 74º);
- assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao Ensino; (alínea j) ponto 2, artigo 74.º);
- a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes (alínea e) ponto 2, artigo 59.º).
- Sendo tarefas fundamentais do Estado:
· Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
· assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO;
· Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;
· os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos (…);
· todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações;
· é garantida a liberdade de aprender e ensinar;
· o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas;
· todos têm direito à educação e à cultura;
· o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.
É assim que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária" quando se desrespeitam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa?
Alfredo Cardoso
Retirado daqui
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