Reforma nas mãos das autarquias locais

A agregação de freguesias vai ser decidida pelos órgãos políticos de cada concelho. Na proposta de lei que o Governo está a ultimar, mantêm-se os critérios, com carácter orientador. Se as metas não forem atingidas, as autarquias serão extintas por via administrativa.

"Em coerência com o que sempre dissemos, vamos deixar que sejam os municípios a decidir dentro do seu território", afirmou ao JN o secretário de Estado, Paulo Júlio. Assim enunciada a questão, parece estar apenas em causa o desenvolvimento do rumo traçado no Documento Verde da Reforma da Administração Local. Na realidade, trata-se de uma mudança de estratégia, que visa transferir para câmaras e juntas de freguesia o ónus da mudança.

Fonte.Jornal de Noticias